IBAMA dificulta liberação de licença para Petrobras explorar a margem equatorial

Em meio às pressões políticas e do setor de petróleo, que insistem na liberação de licença ambiental para exploração na Margem Equatorial, conhecida como Foz do Amazonas, a sinalização é de que uma resposta oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode demorar a sair. O instituto demonstra não ter pressa para uma resposta final ao processo de reconsideração, e mantém a necessidade de uma avaliação ambiental da área.

Com pedido de exploração na mesa há quase dez anos, o Ibama recusou em maio a solicitação da Petrobras para explorar o que ficou conhecido como bloco 59. Um recurso à decisão foi encaminhado pela estatal há dois meses, mas a análise da proposta não avançou. Conforme apurou o SBT News, funcionários da área técnica responsável pelos licenciamentos ainda não receberam a reconsideração da Petrobras para análise. 

A solicitação original foi negada pela consideração do Ibama de que o projeto apresentava inconsistências técnicas. A equipe do instituto entendeu haver impacto ambiental em potencial para comunidades indígenas e riscos para fauna e flora relacionados ao plano de emergência, em caso de possível vazamento de petróleo. A Petrobras respondeu com recurso, e apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que um estudo específico – Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – não seja cobrado. O que também foi rebatido pelo Ibama.

“A negativa do licenciamento ambiental do Ibama se deu não apenas pela ausência de um estudo importante, que é a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), mas também por uma série de falhas nos compromissos e estudos apresentados pela empreendedora”, diz trecho de nota encaminhada à reportagem pelo instituto. “A decisão do STF não modifica o entendimento da equipe técnica do Ibama sobre esse instrumento tão importante”, completa outro trecho. O Ibama não respondeu a respeito da reconsideração ainda não ter sido enviada à área técnica.

A Petrobras, por sua vez, insiste na decisão do STF e argumenta ter compromisso com o desenvolvimento da área: “A companhia vem empenhando todos os esforços na obtenção da licença de perfuração no bloco FZA-M-059, onde se compromete a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região”.

Pressão pela autorização

A insistência pela liberação é defendida por políticos da região Norte, e foi reforçada por representantes do setor de combustíveis nos últimos dias. A jornalistas, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse acreditar que a licença vai sair, mesmo que demore. Enquanto o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, pontua que a proposta poderá atrair R$ 11 bilhões. Ele também afirmou haver necessidade de ampliação de novas áreas a serem exploradas.

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“Precisamos ampliar as atividades exploratórias nessa última janela de oportunidade para novas fronteiras. Há imenso potencial praticamente inexplorado em águas profundas e ultraprofundas da margem equatorial análogo às descobertas de Guiana, Suriname e do oeste africano”, disse Saboia em seminário da ANP na última 4ª.

Em entrevista ao SBT à época em que o primeiro pedido foi negado, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que incidentes com vazamentos de petróleo são frequentes, e pontuou que a região da Foz do Amazonas é um espaço sensível, com a necessidade de uma análise criteriosa.

“Uma região onde temos 80% dos manguezais do Brasil, três unidades de conservação, ou seja, três áreas protegidas e várias terras indígenas. É uma área que tem peixe-boi, boto, tem uma fauna e grande biodiversidade. E os estudos apresentados pela Petrobras não conseguiram demonstrar ao Ibama a viabilidade ambiental da exploração nessa região tão sensível”, declarou. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também se posicionou contra a exploração na área.

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SBT News