O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, na 4ª feira (11.out), mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%, enquanto o teto de juros para o cartão de crédito e cartão consignado passou de 2,83% para 2,73%.
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As mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que passou de 13,35% para 12,75% ao ano. Segundo o CNPS, as medidas entrarão em vigor no dia 23 de outubro, cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Estamos num momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A medida, no entanto, foi criticada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), alegando que as reduções do consignado pelo Conselho causaram “relevante queda na oferta para aposentados”. Segundo a entidade, entre maio e agosto de 2023 foram concedidos R$ 21,2 bilhões nas linhas consignadas para aposentados, R$ 8 bilhões a menos que no mesmo período de 2022.
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“A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda. O crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos”, disse a Febraban.
