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Os profissionais da Enfermagem continuam sem ver cumprido o Piso Nacional de R$ 4.750, um ano após a aprovação da Lei nº 14.434 no Senado. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa), Antônia Trindade, afirma que poucas prefeituras já estão pagando o piso, “nem 10% dos 144 municípios”, enquanto o governo do estado “não toca no assunto”. No caso do setor público, a categoria enfrenta um drama nacional: a inconsistência de dados dos profissionais de enfermagem junto ao Fundo Nacional de Saúde, por onde será operacionalizado o pagamento. Já na rede privada, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa) insiste em negociação coletiva e alega que, “enquanto não for concluída a negociação”, “a aplicação do piso permanecerá suspensa”.
O Senpa lançou uma campanha estadual convidando os trabalhadores dos estabelecimentos público e privado, filantrópicos e religiosos a denunciarem o não cumprimento do piso mediante a apresentação dos contracheques.
O STF confirmou há dois meses que piso da enfermagem deve ser pago no setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. “Em até 30 dias será repassado (o recurso) aos entes (federativos) e esses têm que começar a pagar o complemento do piso retroativo a maio. O dinheiro já está na conta. cada ente já tem a conta específica para isso”, informa Antônia.
ORM
