O Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações na Justiça Federal contra ocupantes irregulares e invasores que utilizam a Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para criação e venda ilegal de gado.
Foram identificadas 86 fazendas localizadas ilegalmente na área, que movimentaram um total de 48.837 bovinos entre os anos de 2012 e 2022.
O MPF exige R$ 76,7 milhões em ressarcimento pelos ganhos com a comercialização ilegal e indenizações por danos morais coletivos. Também enviou recomendações a órgãos públicos e um frigorífico para combater a atividade agropecuária ilegal na região.
Em relação às ações criminais, o MPF busca a condenação de 35 réus por invasão de terras públicas e exploração de atividades poluidoras sem licença.
Já nas ações civis públicas, o órgão requer que os réus sejam responsabilizados e devolvam os ganhos obtidos com a venda ilegal dos bovinos, totalizando R$ 56,6 milhões. Além disso, pede o pagamento de R$ 20,1 milhões por danos morais.
O MPF também expediu recomendações para suspender o acesso a linhas de crédito, cancelar registros de imóveis sobrepostos à terra indígena e bloquear a emissão de Guias de Trânsito Animal que envolvam esses imóveis.
O frigorífico Valêncio recebeu uma recomendação específica para não abater bovinos de fazendas que não comprovem a regularidade socioambiental de sua cadeia de fornecedores.
As medidas adotadas pelo MPF surgiram a partir do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, que analisou dados sobre a produção e comercialização de gado criados ou engordados ilegalmente na área.
