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Para oferecer mais comodidade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de 0 a 18 anos, a solicitação do Passe Livre (carteira de gratuidade do transporte de passageiros intermunicipal) agora é realizada na Unidade de Referência Especializada Materno-Infantil (Uremia), em Belém., situada na Av. Alcindo Cacela, nº 1421, bairro de Nazaré.
A carteira de gratuidade é emitida por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), com apoio da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa). Antes da mudança, o atendimento para os casos de autismo era realizado na sede da Sespa.
O Passe Livre é o documento que garante a gratuidade em viagens hidroviárias e rodoviárias entre os municípios paraenses. Além de pessoas com autismo, a isenção de tarifa é concedida a outras categorias de usuários como pessoas com deficiência (PcD) e com condições de saúde graves, como câncer, HIV, insuficiência renal e lúpus, por exemplo. Entretanto, o atendimento para cada condição é feito em determinadas UREs (Unidades de Referência Especializada).
Denise Pimenta, diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon-PA explica que as empresas de transporte intermunicipal devem reservar 15% dos assentos para todas as categorias de gratuidades, que incluem ainda idosos, crianças menores de seis anos, policiais e carteiros em serviço.
Para solicitar o documento é obrigatório apresentar laudo médico conforme a condição do usuário. Caso o usuário não possua o documento, será encaminhado para consulta e perícia que ateste a condição e o direito do benefício.
Serviço:
Atendimento de Passe Livre para pessoas com TEA – 0 a 18 anos
Unidade de Referência Especializada Materno-Infantil (Uremia)
Endereço: Av. Alcindo Cacela, nº 1421, entre avenidas Governador José Malcher e Magalhães Barata
Telefone: (91) 3226-1931 | 3246-6126 | 3246-7692
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