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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Nelsinho Trad do Partido Social Democrático do Mato Grosso do Sul , prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, A PEC tramita no Senado Federal e divide opiniões dos senadores.
A PEC 10/2022 consta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional e propõe a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
Na justificação da PEC, o senador Nelsinho Trad diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”. Ele argumenta que o Brasil desperdiça uma grande quantidade de plasma doado. Segundo o senador, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre 2017 e 2020, foram perdidos quase 600 mil litros de plasma.
Vários parlamentares têm manifestado preocupação com o texto da relatora, senadora Daniella Ribeiro do Partido Social Democrático (SD-PB). Na primeira versão do relatório, ela havia incluído a possibilidade de remuneração da coleta de plasma. Os senadores contrários à ideia argumentam que o artigo 199 da Constituição proíbe a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanos. O texto original da PEC mantinha essa proibição. Na última reunião da CCJ, Daniella apresentou um novo relatório, com a previsão de uma futura lei para tratar da coleta remunerada. A senadora afirmou que tem buscado o diálogo na tentativa de chegar a um texto de consenso.
O posicionamento do Governo Federal é contrário á PEC do Plasma, no site do governo é afirmado que: ” à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue ou de plasma, uma vez que isso desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros. Qualquer mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente. Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização Mundial da Saúde.”
Informações da Agência Senado, site do governo Federal.
