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29/06/2023Está na mesa do presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) a versão final do novo decreto de regulamentação do mercado de armas. A previsão é de que a minuta seja analisada e publicada pela Presidência da República ainda nesta semana.

Conforme apurado pelo SBT News, a versão do decreto entregue a Lula pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, obriga que os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) estejam vinculados a clubes de tiro. A redação sugerida busca um meio termo entre corrigir erros da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e, ao mesmo tempo, aproximar o governo do setor, altamente vinculado ao ex-presidente.
Para não ter que devolver armas de calibres mais pesados, como pistolas 9mm e .40, compradas nos últimos quatro anos, os CACs terão que demonstrar que estão treinando com os armamentos em estandes de tiros autorizados pelo Exército.
“Criamos um paralelismo entre as regras futuras com as que vigoravam antes e, ao mesmo tempo, algumas regras novas”, explicou Dino em coletiva de imprensa concedida na 5ª feira (22.jun).
Na última semana, o ministro já dava indicativos de que o decreto não iria proibir o acesso às armas de fogo, mas que a proposta é retomar um “a um controle responsável”. “Não estamos fechando ou proibindo o mercado no Brasil, estamos apenas colocando trilhos responsáveis para banir o vale-tudo que indevidamente se estabeleceu nos anos mais recentes”, disse.
O ministro defende que, além da vinculação obrigatória, os clubes de tiro não poderão mais funcionar 24 horas por dia. “Estamos propondo que haja restrição à publicidade na internet de clubes de tiro e venda de armas, em simetria com o que já se dá em outros canais de mídia”, detalhou.


