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O Ministério Público Eleitoral do Paraná defendeu, na noite dessa 5ª feira (14.dez), o acolhimento parcial de ação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade do ex-juiz da operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha para as eleições de 2022.
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Antes de se filiar ao União Brasil, partido pelo qual foi eleito senador, Moro foi do Podemos e, no fim de 2021, chegou a vislumbrar uma possível candidatura à Presidência da República. Em maio de 2022, entrou no União Brasil e, dois meses depois, anunciou que concorreria ao Senado Federal.
Os procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, que assinam o documento, entendem que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
“Porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável, conforme precedentes fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral”, continua trecho da manifestação.
No parecer, os procuradores observam que Podemos e União Brasil investiram R$ 2.030.228,09 na pré-campanha de Moro e dos suplentes dele no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
“Representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave”, continua o documento.
“Alta exposição” beneficiou campanha ao Senado
Os procuradores citam ainda os “benefícios eleitorais advindos da alta exposição” de Moro, “alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência”. “Pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, dizem.
Movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela federação composta por PT, PV e PCdoB, que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato, e unificadas em junho pelo Tribunal Regional Eleitoral do PR, as ações acusam Moro e suplentes de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade contábil em contratos.
No parecer, porém, os procuradores entendem que houve apenas abuso de poder econômico e pedem “cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”. Cunha é primeiro suplente do ex-juiz.
No caso de Guerra, o parecer afirma que “nada há nos autos que comprove a atuação direta ou mediata durante a pré-campanha dos investigados ou na realização de gastos pré-eleitorais”. “As iniciais sequer imputam ao segundo suplente qualquer ilícito, já que este apenas é citado na qualificação e nos pedidos”, diz o documento.
Defesa nega irregularidades
Em nota, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirma acreditar na improcedência da ação.
“Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, declarou a defesa do senador.
