Ministério do trabalho avalia a volta do imposto sindical.
24/08/2023
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25/08/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta 5ª feira (24.ago), a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
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No início da sessão, o relator do caso, Gilmar Mendes, que já havia votado, se manifestou restringindo o posicionamento favorável à descriminalização apenas à maconha. Antes, o ministro havia defendido que não deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, recentemente indicado ao STF pelo presidente Lula, votou contra a liberação do porte de qualquer droga.
Depois, o ministro André Mendonça pediu vista no processo. Ou seja, mais tempo para a análise do processo.
A presidente do STF, Rosa Weber, pediu para adiantar seu voto. Ela se aposenta no próximo mês.
Rosa Weber acompanhou a maioria e votou para descriminalizar o porte de maconha. A ministra também acatou a sugestão de Alexandre de Moraes para fixar em 60 gramas a quantidade máxima liberada para o usuário carregar.
