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13/12/2023A Prefeitura Municipal de Salinópolis publicou nesta segunda-feira, 11, um decreto que proíbe a venda, permanência e circulação de garrafas de vidro em todas as praias de Salinópolis, nordeste paraense. A decisão veio após a determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) para elaborar em 15 dias um decreto de proibição. A justiça acatou uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Pará.

De acordo com o decreto, a ação vem para resguardar a segurança e integridade física dos usuários das praias de Salinas.
Ainda de segundo o documento, o vendedor ou consumidor que for flagrado com qualquer tipo de bebida em garrafas de vidro, terão o material apreendido pelos órgãos de fiscalização que estarão presentes nos locais.
As ordens do decreto diz que as barracas localizadas na faixa de areias deverão comercializar prioritariamente produtos com vasilhame em lata.
No decreto diz que o descumprimento das normas estabelecidas acarretará multas para o usuário ou comerciante.
Roma News