Quem pode usar o Desenrola Brasil; entenda regras

Agora é oficial. O Desenrola Brasil, do governo federal, vai até o dia 31 de março de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta 3ª(12.dez). Com a extensão do prazo para adesão ao programa, o governo pretende beneficiar a um número ainda maior de brasileiros. É possível renegociar dívidas de saldo total até R$ 20 mil reais, inclusive com parcelamento. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é “limpar o nome” e recuperar a capacidade de crédito dos brasileiros endividados. Até o início de dezembro, o Desenrola contabilizou 10,7 milhões de brasileiros atendidos e um valor de R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. 

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Vigência

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram medida provisória que prorroga a vigência do Desenrola e altera as regras de acesso à plataforma do programa no gov.br. Agora dá pra acessar a plataforma com uma conta gov.br de nível bronze – e não apenas níveis prata e ouro, como era antes -, mas esses perfis só podem pagar os saldos negociados à vista. Pelas estimativas do governo, ao menos 12,7 milhões de pessoas passar a ter direito ao plano. 

A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31/12. A partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma. 

O que é o Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de dívidas criado pelo Governo Federal para recuperar as condições de crédito de quem tem dívidas negativadas. Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos, ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem negociar suas dívidas com desconto. Fazem parte dívidas que tenham sido negativadas de 01 de janeiro de 2019 até o final de 2022. O limite é de R$ 20 mil. A Plataforma do Desenrola Brasil (desenrola.gov.br) disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Tudo acessado com uma conta do gov.br. 

Vantagens

Os descontos médios até dezembro foram de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. Outra vantagem é que, a partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. Os juros, desde a fase inicial, giraram em torno de 1,99% ao mês. 

Quais bancos participam

Entre os bancos cadastrados e aptos a participar do Desenrola Brasil estão: 

• Banco do Brasil 
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Bradesco
• Santander
• Nubank
• Pic Pay

Ao ter início a renegociação, os bancos retiram o nome do devedor dos cadastros de negativação. Dívidas de até R$ 100,00 são consideradas quitadas de imediato, desde o lançamento do programa. 

Quais contas fazem parte

Também estão incluídos débitos bancários e contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. 

Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram serviços financeiros (R$ 3,3 bilhões); securitizadoras (R$ 513 milhões) e contas de luz (R$ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas, e o valor original da dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%).